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TJ/RS: Decisão reconhece uso irregular de indicação “Vale dos Vinhedos” em comércio de vinhos

18 de setembro de 2024

Duas vinícolas foram condenadas pelo uso irregular da identificação geográfica “Vale dos Vinhedos” na comercialização de produtos. A decisão da […]

TJ/RN: Aplicativo de viagens cobra taxa de limpeza indevidamente e deve restituir valor em dobro

18 de setembro de 2024

A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um aplicativo de viagens restitua R$ 350,00, descontados do cartão […]

TJ/PB: Nome negativado por débito fraudulento gera indenização

18 de setembro de 2024

A Segunda Turma Recursal da Capital manteve a decisão de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 6 […]

TJ/RO: Faculdade que demorou para expedir certificado é condenada por danos morais

18 de setembro de 2024

Em decisão colegiada, por unanimidade de votos, os julgadores da 2ª Turma Recursal da Comarca de Porto Velho, em grau […]

STF invalida lei que proibia taxa para ponto adicional de TV a cabo

17 de setembro de 2024

Para o Plenário, norma invade competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei […]

STJ fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988

17 de setembro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, definiu que, “para […]

STJ: Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site

17 de setembro de 2024

Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas […]

TST: Estado do Mato Grosso é condenado a pagar 200 mil em danos morais coletivos por más condições de trabalho em hospital

17 de setembro de 2024

3ª Turma rejeitou a alegação de que a medida teria impacto no orçamento da saúde. A Terceira Turma do Tribunal […]

TST: Família será indenizada por morte de mecânico esmagado por ônibus quando fazia manutenção

17 de setembro de 2024

Acidente ocorreu nove dias depois da contratação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Araujo Serviços, Locação […]

TRF1 mantém a apreensão de mercadorias metalúrgicas por ocultação do verdadeiro importador

17 de setembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma empresa comercial de importação […]

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