TST: Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
30 de outubro de 2023
Para 5ª Turma, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF1: Correios devem garantir vaga a candidato que não concluiu exames pré-admissionais por motivo de força maior
30 de outubro de 2023
Um candidato ao cargo de Agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), aprovado na primeira e na segunda […]
TRF1: Candidato é eliminado de concurso da PRF por não apresentar diploma de curso superior
30 de outubro de 2023
Um candidato eliminado do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e excluído do curso de formação policial por não ter […]
TRF1: Falta de autorização da Anvisa em produtos vendidos na internet não caracteriza crime de adulteração de medicamento
30 de outubro de 2023
Um homem que mantinha comércio de anabolizantes de procedência ignorada e sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por […]
TRF4: Caixa é condenada a pagar valores a trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque aniversário
30 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento dos valores devidos do Fundo […]
TRF4: União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI
30 de outubro de 2023
A União foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma moradora de São Bento do Sul (SC), que […]
TJ/AC: Vítima de golpe em compra de carro pela internet deve receber R$ 7 mil
30 de outubro de 2023
Caso foi julgado pela 5ª Vara Cível que reconheceu culpa concorrente das partes em função da falta de cautela necessária […]
TJ/RN: Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens em voo internacional
30 de outubro de 2023
A 2ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, negou a Apelação Cível interposta por uma empresa de transportes aéreos e […]
TRT/RS: Família de trabalhador rural que morreu junto com esposa e neto, em razão de corte de energia elétrica feito pelo empregador, deve ser indenizada
30 de outubro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou o proprietário de uma granja a indenizar […]
TJ/DFT: Médico e hospital devem indenizar paciente por queimaduras durante cirurgia
30 de outubro de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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