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TJ/DFT: Nova lei prevê risco de violência como limitação à guarda compartilhada

3 de novembro de 2023

A Lei 14.713/2023, promulgada nessa segunda-feira (30), estabelece novo filtro de proteção à criança e ao adolescente ao determinar que […]

TJ/SC: Mulher será indenizada por ser chamada de “bêbada” após queda em festa

3 de novembro de 2023

Uma expositora que trabalhou em uma tradicional festa no município de Barra Velha será indenizada em R$ 15 mil por […]

TJ/SC garante tratamento custeado pelo plano de saúde à criança com autismo

3 de novembro de 2023

O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas determinou que uma operadora de plano de saúde custeie as […]

TJ/SP mantém indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

3 de novembro de 2023

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/AC: Consumidor que ingeriu refrigerante com rã em decomposição deve ser indenizado

3 de novembro de 2023

Decisão ratificou a afronta ao dever de segurança à saúde dos consumidores e a obrigação de reparar o reclamante. A […]

TJ/MG: Banco deverá indenizar cliente que alegou prejuízo financeiro após furto de celular

3 de novembro de 2023

Transferência de quase R$ 50 mil foi feita pelo aplicativo. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/MG: Aposentado será indenizado após perder a visão por uso de lente defeituosa

3 de novembro de 2023

Empresa deverá pagar R$ 30 mil por danos morais. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

STF garante matrícula de criança em escola pública próxima à residência

1 de novembro de 2023

A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação. A Segunda Turma […]

STJ: Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes

1 de novembro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.202), estabeleceu a seguinte […]

STJ: Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno

1 de novembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de […]

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