TRF1: Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário
31 de outubro de 2023
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que, em ação de cobrança, […]
TRF4: Caixa terá que indenizar por ter inscrito nome no Serasa por dívida anulada em outro processo
31 de outubro de 2023
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma pessoa, […]
TRF4: Empresa de ração para cães e gatos consegue na justiça isenção de IPI sobre embalagens superiores a dez quilos
31 de outubro de 2023
A Justiça Federal aceitou o pedido de uma empresa de Cruzeiro do Oeste (PR) de se isentar do Imposto sobre […]
TRT/SP: Críticas a empregador feitas em grupo fechado de trabalhadores não configuram justa causa
31 de outubro de 2023
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a justa causa e converteu em imotivada a dispensa de um […]
TJ/DFT condena Mercado Livre a indenizar consumidor vítima de golpe
31 de outubro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercado Pago Instituição de Pagamento […]
TJ/RO mantém obrigação de Município em indenizar um casal que teve dois filhos mortos em acidente
31 de outubro de 2023
A família sofreu um acidente sobre a ponte Rio Candeias. Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça […]
TRT/RS: Empresa de telecomunicações deve pagar indenização por danos morais por restringir uso de banheiro
31 de outubro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou, por unanimidade, uma empresa de telecomunicações a […]
TJ/AC: Mulher que recebeu valores de empréstimo é condenada por litigância e má-fé ao questionar desconto das parcelas
31 de outubro de 2023
Caso foi julgado no Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e a instituição bancária comprovou ter feito […]
TJ/AM mantém liminar sobre obrigatoriedade de cobertura de tratamento por plano de saúde
31 de outubro de 2023
Conforme decisão, negativa de atendimento não se sustenta diante da resolução normativa n.º 539/2022 da ANS. A Primeira Câmara Cível […]
TJ/AM: Autoescola é condenada a indenizar em mais de R$ 40 mil cliente que fraturou a tíbia em acidente durante aula de direção
31 de outubro de 2023
Conforme o processo, na primeira aula, a cliente (parte Autora do processo) sofreu um acidente ao guiar sozinha uma motocicleta, […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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