TJ/SC: Mandados de segurança idênticos ensejam aplicação de multa por litigância de má-fé
29 de abril de 2024
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu mandado de segurança cível sem […]
TJ/DFT: Unimed deve reembolsar segurada com câncer que congelou óvulos
29 de abril de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Unimed Seguradora a […]
TRT/RN: Técnica de enfermagem tem jornada reduzida para cuidar do filho com TEA
29 de abril de 2024
Mãe de uma criança com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA – nível 3), técnica de enfermagem concursada teve seu […]
TJ/DFT: Nubank é condenado a indenizar consumidor que teve conta bloqueada por 38 dias
29 de abril de 2024
O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar […]
TRT/RS: Auxiliar de produção que teve mão esmagada em acidente de trabalho deve ser indenizada
29 de abril de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenizações a uma auxiliar […]
TJ/TO: Estado é condenado ao pagamento de R$ 100 mil por morte de bebê em hospital
29 de abril de 2024
O Estado do Tocantins foi condenado, nesta quarta-feira (24/4), a pagar uma indenização calculada em R$ 100 mil por danos […]
TRT/CE: trabalhador tem legitimidade ativa para execução individual de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
29 de abril de 2024
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), em sessão realizada no mês de abril deste ano, firmou […]
TRT/MG dobra valor de indenização para tia de trabalhador morto na tragédia de Brumadinho
29 de abril de 2024
No dia 28 de abril, o Brasil e o mundo se unem para lembrar uma questão relevante: a segurança e […]
TRT/BA: Repositor de loja que sofria ofensas homofóbicas será indenizado
29 de abril de 2024
“Viado merece morrer” e “desonra da família”, essas foram algumas das ofensas vivenciadas por um repositor em seu local de […]
TJ/RN: Justiça determina indenização a cliente por atraso em obras de energia solar
29 de abril de 2024
A 3ª Câmara Cível de Natal condenou a Companhia de Energia Cosern a pagar indenização por danos materiais no valor […]
22 de abril
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