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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o ex-companheiro e um colega a indenizar a tutora de […]

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou entidade ligada à área de cadastro de crédito de empresas e consumidores, […]

Pedido de implementação dos equipamentos havia sido feito pela Defensoria Pública de São Paulo. Compromisso foi assumido em ação que […]

Para a SDI-2, a utilização do seguro garantia é direito líquido e certo do executado. A Subseção II Especializada em […]

O Distrito Federal terá que indenizar um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde por […]

Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso ordinário, […]