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A juíza Maria Celma Louzeira Tiago, 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, atendeu o pedido feito por uma dona […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal garantiu a reserva de vaga e a nomeação de candidata […]

Mulher teve cartão subtraído por parceiro e prejuízo financeiro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

A Companhia Energética do Ceará (Enel) foi condenada a indenizar, moralmente, no valor de R$ 100 mil, uma dona de […]

Plenário referendou decisão do ministro Lewandowski (aposentado) que barrou a flexibilização de normas de proteção de cavernas e afins, diante […]

Ministro Edson Fachin observou que as críticas foram feitas no exercício da liberdade de expressão. O ministro Edson Fachin, do […]