TST: Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade
2 de maio de 2024
Segundo a perícia, ele dirigia a 132 km/h numa rodovia em que a velocidade máxima era 60 km/h. A Primeira […]
TRF1: Multa por manter pássaros em cativeiros é convertida em advertência diante da ausência de maus-tratos e ameaça de extinção
2 de maio de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um homem contra a […]
TRF4 Verificação de idoneidade para porte de arma pode considerar termo circunstanciado arquivado por prescrição
2 de maio de 2024
O fato de o inquérito (ou o termo circunstanciado) não ter resultado em ação penal não significa que devam ser […]
TRF6 anula sentença que negou benefício à portadora de HIV sem levar em conta estigma social
2 de maio de 2024
A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício […]
TJ/SP reconhece direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida
2 de maio de 2024
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Justiça nega indenização a mulher que teve reação alérgica após procedimento estético
2 de maio de 2024
Ela pediu mais de R$ 31 mil em danos morais, estéticos e materiais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TRT/SP: Justa causa para empregada que postou no facebook ofensas a uma colega cega
2 de maio de 2024
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da justa causa aplicada pela Real […]
TRT/SP: Auxiliar que vacinou bebê sem conferir idade e rasurou cartão de imunização tem justa causa confirmada
2 de maio de 2024
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de auxiliar de enfermagem que aplicou […]
TJ/SC: Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
2 de maio de 2024
TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta […]
TRT/GO: Funcionária consegue adicional por acumular funções em empresa de saúde
2 de maio de 2024
Uma funcionária contratada para ser auxiliar de processo numa empresa de saúde conseguiu o direito de receber o pagamento de […]
22 de abril
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