TJ/SP: Concessionária não poderá suspender energia de consumidora com diabetes
22 de novembro de 2023
Risco de lesão irreversível. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da […]
TJ/SC: Menino que invadiu casa para brincar em piscina e foi agredido será indenizado por donos
22 de novembro de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da comarca da […]
TJ/SC: Dano moral a passageiro por overbooking e extravio de mala em voo para Nova Iorque
22 de novembro de 2023
Um passageiro que sofreu com overbooking – prática de empresas aéreas que vendem mais lugares do que os assentos disponíveis […]
TRT/MG: Trabalhador será indenizado em R$ 60 mil após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira
22 de novembro de 2023
No julgamento do caso de um trabalhador que cortou os dedos da mão direita enquanto realizava as atividades com uma […]
TRT/SP: Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores
22 de novembro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou a empresa de telecomunicações Oi […]
TJ/ES: Município é condenado a indenizar criança com TEA que recebeu tratamento incompatível em escola
22 de novembro de 2023
Uma criança com transtorno do espectro autista, representada por sua mãe, ingressou com uma ação no 2º Juizado Especial Criminal […]
STJ: Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho
21 de novembro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente a Defensoria Pública de Minas Gerais pode verificar eventual […]
STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”
21 de novembro de 2023
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi indeferiu pedido de liminar para que fossem sustados imediatamente todos […]
TRF1: Candidata não pode ser excluída de concurso da FAB devido a limite de idade que deve ser exigido no momento da inscrição
21 de novembro de 2023
Uma candidata ao cargo de sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) garantiu o direito de prosseguir no certame do qual […]
TRF1: É possível recondução a cargo anteriormente ocupado se houver desistência do estágio probatório
21 de novembro de 2023
Um médico concursado do Hospital Universitário de Brasília (HUB) garantiu na justiça o direito de ser reconduzido ao cargo de […]
22 de dezembro
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