TJ/MG: Operadora de plano de saúde é condenada por não autorizar procedimento cirúrgico a gestante
16 de agosto de 2024
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte e […]
TJ/PB: Consumidora que foi negativada por não pagamento de faturas tem recurso rejeitado
16 de agosto de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou recurso de uma consumidora que teve o nome negativado em razão […]
TJ/SP: Pais de jovem morto após agressões de seguranças de casa noturna serão indenizados em R$ 400 mil
16 de agosto de 2024
Discussão motivada por suposta cobrança indevida em comanda. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/DFT: Pais de criança com TEA serão indenizados por atraso de voo
16 de agosto de 2024
A Gol Linhas Aéreas S/A foi condenada a indenizar uma família por atraso em voo. A decisão é do 2º […]
TJ/RN: Justiça determina transferência e internação de idosa com febre desconhecida para hospital público, se não tiver vaga, para a rede privada
16 de agosto de 2024
A juíza plantonista Elane Palmeira, do Plantão Diurno Cível Região I, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, […]
STJ: Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
15 de agosto de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por […]
STJ: Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
15 de agosto de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o espólio tem legitimidade para contestar a validade de […]
TST: Faxineira consegue reconhecimento de vínculo com dono de galeria de salas
15 de agosto de 2024
Para a 3ª Turma, o caso não se enquadra como trabalho doméstico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Município é condenado por deixar conselheiros tutelares sem água potável
15 de agosto de 2024
Indenização por dano moral coletivo envolve também descumprimento de normas de condições sanitárias e de conforto térmico . A Sétima […]
TRF1: Aposentadoria especial a oficial de justiça é negada por falta de comprovação de condições de risco à saúde
15 de agosto de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma oficial de justiça que […]
10 de julho
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