TST: Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos JBS
16 de novembro de 2023
Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador. Um operador de produção da JBS S.A em Campo […]
TST: Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
16 de novembro de 2023
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF. A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou […]
TRF1 nega o pedido de redução de jornada por motivo de saúde de dependente por falta de comprovação
16 de novembro de 2023
Uma servidora da Universidade Federal do Pará (UFPA) não conseguiu a antecipação do pedido que objetivava a redução da jornada […]
TRF1: Anvisa não precisa apresentar estudo científico que ateste ineficácia de medicamento para proibi-lo
16 de novembro de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou ser legítima a atuação da Secretaria de Vigilância […]
TRF1: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia não pode exigir registro de empresa do ramo de vistoria veicular
16 de novembro de 2023
Uma empresa que atua no ramo de vistoria veicular junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) não é […]
TRF4: Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
16 de novembro de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o benefício por incapacidade a um agricultor de Paulo […]
TRF3 garante redução de trabalho a servidora mãe de criança com TGD
16 de novembro de 2023
Para magistrados, filho necessita de supervisão constante e acompanhamento especial. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/MG: Confeiteira será indenizada por app de transporte que não entregou bolo
16 de novembro de 2023
Motorista pegou a encomenda mas não levou ao cliente da profissional. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MG: Loja é condenada por dispensa discriminatória de vendedora que acompanhou filho no hospital
16 de novembro de 2023
Uma loja de Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à […]
TJ/RN mantém condenação imposta à construtora para indenizar cliente por inconformidades em imóvel
16 de novembro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao pedido, movido por um então cliente de uma construtora, que […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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