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TRT/RS: Vítima de assédio moral e sexual, ajudante de produção em agroindústria deve ser indenizada

14 de novembro de 2023

Uma ajudante de produção que sofria assédio sexual e moral na agroindústria onde trabalhava deve receber indenização por danos morais. […]

TRT/GO: Auxiliar de escritório tem plano de saúde restabelecido por liminar

14 de novembro de 2023

Uma transportadora deverá restabelecer o plano de saúde de uma ex-funcionária, auxiliar de escritório, no prazo de 10 dias, sob […]

STF: Estado deve indenizar família de preso que se suicidou em delegacia

13 de novembro de 2023

O colegiado restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça estadual que havia reconhecido a falha do estado no dever de guarda […]

STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes

13 de novembro de 2023

A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livre iniciativa. O Supremo […]

STJ: Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita

13 de novembro de 2023

Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam […]

TRF1: Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença

13 de novembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido […]

TRF4: União é condenada a fornecer medicamento à base de Canabidiol à criança com TEA

13 de novembro de 2023

A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para uma menina de três […]

TJ/SC: Advogada que falsificou assinatura de cliente vai ter que pagar danos materiais e morais

13 de novembro de 2023

Uma advogada foi condenada em ação de danos morais e materiais a indenizar uma cliente, por negligência demonstrada durante o […]

TJ/SP: Município deve implementar medidas de segurança em imóvel ocupado

13 de novembro de 2023

Edifício em situação de risco abriga 41 famílias. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SP: Empresa em recuperação judicial não pode impor pagamento diferenciado a credor que não votou em assembleia

13 de novembro de 2023

Medida configura abuso de direito da recuperanda. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

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