TJ/SC: Paciente será indenizada por tratamento extenuante e insatisfatório de dentista
10 de novembro de 2023
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Mafra/SC condenou um cirurgião-dentista ao pagamento de R$ 30,4 mil em […]
TJ/DFT: Distrito Federal deverá fornecer caneta de adrenalina injetável à criança que sofre de asma
10 de novembro de 2023
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar para determinar que […]
STJ afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito
9 de novembro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da […]
STJ: Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável
9 de novembro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 113ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação […]
TST: Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos
9 de novembro de 2023
Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental Um motorista […]
TST: Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna
9 de novembro de 2023
Comentário .oi apagado, mas empregado o republicou. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um […]
TRF1: É nula a pena de perdimento de veículo quando o valor da mercadoria transportada é menor que o do carro
9 de novembro de 2023
Não é aplicável a pena de perdimento de bens quando há desproporcionalidade entre o valor do veículo apreendido e o […]
TRF1: Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem prescrever órteses e próteses
9 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos do […]
TJ/MA: Concessionária de energia terá que suspender cobranças de fatura de consumidora que caiu no golpe do boleto
9 de novembro de 2023
Consumidora que agiu de boa-fé não pode ser penalizada por efetuar pagamento de fatura em site fraudulento. Este foi o […]
TJ/SP: Leis municipais que dão prioridade a vítimas de violência doméstica em programas sociais de habitação são constitucionais
9 de novembro de 2023
Dispositivos dos municípios de Marília e Catanduva. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela constitucionalidade […]
22 de dezembro
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