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A 11ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma casa noturna indenize um usuário da empresa, em R$ […]

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a resolução do contrato […]

Conforme entendimento dos julgadores, ficou provado que não houve relação com o serviço. A Justiça do Trabalho negou o pedido […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da TIM S/A ao pagamento de indenização […]

Prevalência do direito constitucional de liberdade de expressão. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

Seguro-defeso é um benefício pago para pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período de reprodução dos peixes (piracema), […]