TJ/AM: Justiça proíbe uso de cigarro por pai fumante durante visita a bebê
24 de novembro de 2023
Decisão foi proferida por juiz, que suspendeu as visitas por três meses; em 2.º Grau, direito foi restabelecido, mas com […]
TRT/MG: Servente de limpeza de centro de ensino da União receberá indenização após ser vítima de assédio sexual do chefe
24 de novembro de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização à servente de limpeza de um centro de ensino da União […]
TJ/GO: Juíza manda divulgar sentença de processo em que o HSBC lesa um grupo indeterminado de pessoas usuárias do seguro DPVAT
24 de novembro de 2023
A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 8ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou a divulgação da sentença proferida […]
STF afasta incorporação de vantagens pessoais à remuneração de membros do MP
23 de novembro de 2023
Por maioria, a Corte entendeu que norma do CNMP contraria o regime constitucional de subsídio. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
23 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a […]
TST: Agente de trânsito será indenizado por ser chamado de “negão” em reunião
23 de novembro de 2023
“Este trabalhador tem um nome, e a utilização da expressão como vocativo é discriminação racial”, afirmou a relatora, ministra Kátia […]
TRF1: Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para inclusão em programa de redução de alíquotas tributárias
23 de novembro de 2023
Um restaurante não conseguiu ser incluído no Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos, do Ministério do Turismo, por […]
TRF1: Alienação de veículo após inscrição de ex-proprietário como devedor tributário gera presunção de fraude
23 de novembro de 2023
Um homem não conseguiu que fosse retirado o impedimento judicial efetivado contra seu carro de marca Nissan Sentra porque a […]
TRF1: Portaria não pode determinar compensação de ponto facultativo instituído em lei durante a Copa do Mundo
23 de novembro de 2023
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (SINTSEF) teve reconhecido o direito de não compensar […]
TJ/SP: Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa
23 de novembro de 2023
Reparação por danos morais também foi fixada. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
22 de dezembro
22 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
