STJ: Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
21 de agosto de 2024
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a […]
TST: Vendedor de empresa de telefonia que aderiu a PDV consegue anular quitação total do contrato
21 de agosto de 2024
Acordo coletivo que previu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) não mencionava quitação plena. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TST: Analista de TI em trabalho remoto pode entrar com ação no local onde mora
21 de agosto de 2024
Decisão leva em conta que a atuação da empregadora em nível nacional e o modelo de trabalho remoto. A Subseção […]
TST: Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana
21 de agosto de 2024
Ele atendia às ocorrências de todas as agências do estado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
CNJ autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
21 de agosto de 2024
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 […]
TRF1: Usina eólica construída na rota de aves em extinção precisa de estudo de impacto ambiental para funcionar
21 de agosto de 2024
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal da 1ª Região na intenção de suspender as licenças de funcionamento […]
TRF1 nega pedido de trancamento de inquérito contra acusados de crimes financeiros utilizando plataforma estrangeira não autorizada no País
21 de agosto de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de trancamento do inquérito policial que, […]
TRF4: Diarista que tem dor pélvica obtém benefício assistencial
21 de agosto de 2024
A 3º Vara Federal de Pelotas (RS) determinou a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência a uma diarista […]
TJ/MA: Banco não tem responsabilidade em golpe do PIX sofrido por cliente
21 de agosto de 2024
Uma instituição bancária não tem o dever de ressarcir uma cliente que caiu no golpe do PIX. O entendimento foi […]
TJ/DFT mantém condenação de seguradora por danos causados em oficina referenciada
21 de agosto de 2024
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter parcialmente a sentença […]
10 de julho
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