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STJ: Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade

5 de junho de 2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.080.023 e 2.091.805, de relatoria da […]

TST: Maquinista que estava de férias no rompimento de barragem de Brumadinho não receberá indenização

5 de junho de 2024

Para a 2ª Turma, o fato de ele prestar serviço no local, por si só, não justifica a reparação. A […]

TST mantém bloqueio de previdência privada de gerente da Alcoa Alumínio que desviou mais de R$ 2 milhões

5 de junho de 2024

A medida é para ressarcir a empresa de parte do valor desviado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TST: Para ser válido, processo apresentado para mostrar divergência em embargos tem de ter o número

5 de junho de 2024

A indicação deve ser feita na própria peça recursal. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior […]

TRF1: Constatação de efetiva dedicação à atividade criminosa impossibilita diminuição de pena

5 de junho de 2024

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de redução de pena a um […]

TRF4: Pedido para suspender importação de arroz autorizada pelo Governo Federal é negado

5 de junho de 2024

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo Governo Federal em […]

TRF4: Mulher com nanismo ganha na justiça direito a aposentadoria por incapacidade permanente

5 de junho de 2024

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma moradora […]

TJ/DFT: Distrito federal é condenação por negligência em cirurgia oftalmológica

5 de junho de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Distrito Federal […]

TJ/PB: Pais de bebê morto por erro médico deve ser indenizado em R$ 200 mil pelo município

5 de junho de 2024

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina Grande […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar família em R$ 160 mil por erro médico durante parto

5 de junho de 2024

A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar família por erro médico durante parto. […]

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