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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que é considerada ilegítima a negativa de cobertura de seguro sob […]

Mesmo instrumento procuratório foi utilizado em 34 ações no total A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça […]

Produtor rural teve plantação de eucalipto danificada por defensivos agrícolas Dois empresários que produzem soja e milho devem indenizar um […]

Plenário considerou que a estatal preenche os requisitos da jurisprudência do STF para o reconhecimento do direito previsto na Constituição […]

Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à sua origem produtiva Por […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusar bens indicados à penhora […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no processo judicial, a procuração firmada […]

Parcela era calculada com base no salário e no desempenho Resumo: O TST reconheceu que os valores pagos “por fora” […]

5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos Resumo: Uma empregada doméstica demitida no período de gravidez […]