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TRF1: Adequação da jornada de trabalho de 30 horas semanais prevista na lei não se aplica a servidora pública

23 de janeiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma servidora pública […]

TRF1: Anac deve regulamentar transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos

23 de janeiro de 2024

A desembargadora federal Kátia Balbino, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou o pedido da Agência Nacional de […]

TRF4: Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária

23 de janeiro de 2024

A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou uma construtora de Nova Bassano (RS) a ressarcir os valores pagos pelo Instituto […]

TRF4: Peculato – Ex-servidor da Justiça Federal é condenado por desviar valores de processos judiciais arquivados

23 de janeiro de 2024

O juízo da 7ª Vara Federal de Florianópolis condenou, por crime de peculato, dois homens, sendo um deles ex-servidor público […]

TJ/SC: Negligência – Médico e hospital terão que indenizar em meio milhão de reais por morte de paciente

23 de janeiro de 2024

A 3ª Vara Cível da comarca de Lages/SC estabeleceu em R$ 505 mil, acrescidos de juros e correção monetária, indenização por […]

TRT/SP: Justa causa para técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado

23 de janeiro de 2024

Uma técnica de enfermagem que atuava em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto teve a justa causa mantida por tratar […]

TJ/MG: Fabricante terá de indenizar consumidora por alimento mofado

23 de janeiro de 2024

Empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. A 15ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de […]

TRT/GO: Técnica de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo por atividade envolvendo agentes biológicos

23 de janeiro de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do desembargador Daniel Viana Júnior […]

TJ/SP: Empresa de saneamento indenizará família por infiltração de esgoto em residência

23 de janeiro de 2024

Indenização por danos morais e materiais. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/DFT: Recém-nascido e família serão indenizados por falha em atendimento médico

23 de janeiro de 2024

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]

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TRF1: Anac deve regulamentar transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos

TRF4: Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária

TRF4: Peculato – Ex-servidor da Justiça Federal é condenado por desviar valores de processos judiciais arquivados

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