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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado a indenizar, por dano material e moral, e ao pagamento […]

Ao menos dois contratos de compra e venda de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, firmados entre terceiros, foram […]

A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP confirmou o direito de um aposentado com doença renal crônica à isenção […]

Em seu voto, relator destacou que apelante expôs fundamentos da omissão que entendia ser necessário esclarecer. A Primeira Câmara Cível […]

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF. condenou o Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda a indenizar dois […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que houve cerceamento de defesa e anulou […]