TJ/MG: Candidata que perdeu prova por atraso de ônibus será indenizada
22 de janeiro de 2024
Ela teria aguardado mais de três horas no ponto. Uma enfermeira deverá ser indenizada por não ter conseguido fazer a […]
STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP
19 de janeiro de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o […]
STF mantém prisão de padre investigado por desvios em hospital
19 de janeiro de 2024
Para a ministra Cármen Lúcia, não há ilegalidade que justifique a revogação da prisão preventiva. A ministra Cármen Lúcia, do […]
STJ: Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes
19 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o […]
TRF1 reconhece a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora repouso alimentação
19 de janeiro de 2024
Uma empresa de segurança obteve o direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora do repouso alimentação e […]
TRF1: Pensão militar por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-mulher e atual companheira
19 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às apelações da ex-mulher de um ex-militar […]
TRF1: Exercente de mandato com atuação em órgão colegiado remunerada com gratificação de presença tem direito à licença-maternidade
19 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta por uma conselheira do […]
TRF4: Justiça Federal anula multa que CRF aplicou em farmácia por suposta ausência de farmacêutico
19 de janeiro de 2024
A Justiça Federal anulou a Certidão de Dívida Ativa (CDA) de uma farmácia de Maringá (PR) em decorrência de multa […]
TRF4: Estado e União são condenados a fornecer prótese dentária a cidadão
19 de janeiro de 2024
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União e o Estado do Rio Grande do Sul a […]
TRF3: Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
19 de janeiro de 2024
Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos na conta da beneficiária. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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