TRF4: Segurado do INSS garante direito ao recebimento do benefício
22 de fevereiro de 2024
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do auxílio-acidente […]
TJ/RN: Empresa de telefonia móvel é condenada por cobrar menor de idade
22 de fevereiro de 2024
A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu/RN condenou uma empresa de telefonia móvel a pagar indenização por danos morais no […]
TJ/RN determina tratamento ocular a paciente com retinopatia diabética proliferativa
22 de fevereiro de 2024
A Vara Única da Comarca de Caraúbas/RN determinou, por meio de sentença, que o Estado do Rio Grande do Norte […]
TRT/MG: Empresa indenizará trabalhador que vestia apenas cueca quando limpava poço de rejeitos
22 de fevereiro de 2024
O juiz Manolo de Las Cuevas Mujalli, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, determinou […]
TJ/DFT: Uber é condenada por motorista violar cesta de café da manhã
22 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA […]
TRT/RS: Justa causa para vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização
22 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um […]
TJ/CE: Mulher que teve água cortada durante a pandemia deve ser indenizada
22 de fevereiro de 2024
Uma moradora de Fortaleza ganhou na Justiça o direito de ser indenizada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará […]
TJ/PB: Banco do Brasil é condenado por defeito em maquineta de cartão de crédito
22 de fevereiro de 2024
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar Banco do Brasil, Cielo e […]
TJ/PE: Construtora não tem direito a desconto de condomínio por apartamento não comercializado
22 de fevereiro de 2024
A Quinta Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), à unanimidade, não acolheu os embargos de declaração interpostos por […]
TJ/SP: Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência
22 de fevereiro de 2024
Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
19 de dezembro
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