TST: Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório
26 de fevereiro de 2024
Em reformulação, companhia demitiu quem já tinha idade e tempo de serviço para se aposentar. A Terceira Turma do Tribunal […]
TST: Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
26 de fevereiro de 2024
A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa . A Quarta Turma do Tribunal […]
TRF1: Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor
26 de fevereiro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o pedido da autora […]
TRF1: Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial
26 de fevereiro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o prosseguimento de ação […]
TRF4: Universidade Federal não terá que indenizar por furto de veículo em local de acesso público
26 de fevereiro de 2024
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma ex-funcionária do Hospital Universitário (HU), que teve […]
TRF4: Justiça mantém suspensão de repasse de indenização da Petrobras ao Governo do Paraná
26 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal manteve, em caráter precário, a suspensão do repasse da indenização da Petrobras ao FEMA – Fundo Estadual […]
TRF5 assegura medicamento para tratamento de nanismo
26 de fevereiro de 2024
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao recurso de apelação […]
TJ/SP mantém decisão que negou pedido de passageira para viajar com cachorro em cabine de aeronave
26 de fevereiro de 2024
Caso não se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TRT/RN: Justiça nega reintegração por estabilidade pré-aposentadoria a aeroviário
26 de fevereiro de 2024
Um técnico de manutenção aposentado, após 23 anos de serviço, pleiteou na Justiça do Trabalho sua reintegração à Azul Linhas […]
TJ/RJ: Consumidor ganha na Justiça processo contra Apple que vendeu Iphone sem carregador
26 de fevereiro de 2024
Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Privado condenou a Apple Computer Brasil ao pagamento de R$ 3 mil por […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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