TJ/SP: Lei que dá prioridade a veículos locais na balsa é inconstitucional
28 de fevereiro de 2024
Matéria de competência exclusiva do Estado. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da […]
TJ/DFT: Banco Safra deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”
28 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir […]
TJ/RN: Banco comprova relação contratual e fica isento de indenização
28 de fevereiro de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu que não houve irregularidade no procedimento de uma isntituição bancária, bem como ausência […]
TJ/MA: OLX é condenada a indenizar mulher que teve perfil falso criado na plataforma
28 de fevereiro de 2024
A Bom Negócios Atividades de Internet LTDA (OLX) deverá indenizar uma mulher que teve um perfil falso criado na plataforma. […]
STF: Lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal é inconstitucional
27 de fevereiro de 2024
Segundo o STF, a Constituição exige a realização de licitação prévia para prestação de serviços públicos. Em decisão unânime, o […]
STJ: Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
27 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de […]
STJ: É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
27 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a […]
TRF1: Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica
27 de fevereiro de 2024
Nos termos do voto do juiz federal convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Régis de Souza Araújo, […]
TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego
27 de fevereiro de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um empresário e um ex-empregado dele pelo crime […]
TRF4: Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício
27 de fevereiro de 2024
A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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