TST: Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
1 de março de 2024
Para a 2ª Turma, a vaga com matrícula própria não está protegida pela impenhorabilidade do bem de família. A Segunda […]
TRF1: Atividades de Fiscal de Atividades Urbanas da Agefis são incompatíveis com o exercício da advocacia
1 de março de 2024
Por entender que um servidor ocupante do cargo de Fiscal de atividades Urbanas da Agência de Fiscalização do Distrito Federal […]
TRF1 reconhece imunidade recíproca do IPVA à Embrapa e determina restituição de valores recolhidos
1 de março de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido da Empresa Brasileira de Pesquisa […]
TRF1 determina prosseguimento de ação contra sucessores de ex-prefeito por desvio de verbas
1 de março de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) […]
TRF4: Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito
1 de março de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter […]
TRF4: Banco Central é condenado ao pagamento de R$ 91 mil a produtor rural
1 de março de 2024
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o Banco Central ao pagamento de R$ 91,8 mil referente à […]
TJ/SP: Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município em R$ 50 mil por danos morais coletivos
1 de março de 2024
Ressarcimento fixado em R$ 50 mil. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TRT/SP: Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave
1 de março de 2024
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada […]
TRT/SP: Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios
1 de março de 2024
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica de empresa […]
TJ/DFT: Seguradora Grupo Support indenizar cliente por negar cobertura de veículo roubado
1 de março de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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