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A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um microempresário de Florianópolis que […]

A decisão foi por unanimidade nos autos de Apelação Cível de Ação de Indenização por Dano Moral e Estético, de […]

O Judiciário estadual condenou a empresa de distribuição de energia elétrica Enel a indenizar moralmente e a reconstruir a casa […]

Em julgamento da Primeira Turma, prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia, para quem a defesa não comprovou qualquer ilegalidade […]

Por considerar excessivo o prazo para a conclusão do inquérito, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares […]

A greve ambiental ocorre em situações de risco à vida, à segurança e à higiene dos trabalhadores. A Segunda Turma […]

Para a 3ª Turma, a cobrança é constitucional. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que autorizou […]