TRT/GO: Maquinista receberá indenização por falta de banheiros em trens
23 de fevereiro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa ferroviária que atua na região […]
CNJ: Grandes e médias empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
22 de fevereiro de 2024
As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se […]
STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso do Corpo de Bombeiros do Piauí
22 de fevereiro de 2024
Ministro Luiz Fux baseou sua decisão em outros julgados da Corte que consideram a limitação de vagas uma afronta aos […]
STJ: Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
22 de fevereiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração […]
STJ: Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
22 de fevereiro de 2024
Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do […]
TST: Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias por não se tratar de força maior
22 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Marte Transportes S.A., de […]
TST: Técnica de radiologia terá direito a 20 dias de férias por semestre
22 de fevereiro de 2024
Para a 3ª Turma, a medida, prevista para o serviço público, se estende a empregados da empresa pública. A Terceira […]
TRF1: Empresa não pode pedir a restituição de bem apreendido enquanto estiver alienado fiduciariamente
22 de fevereiro de 2024
A 3ª Turma negou provimento à apelação interposta por uma empresa de medicamentos contra a decisão que indeferiu a restituição […]
TRF1: Analista de finanças e controle da CGU poderá se inscrever nos quadros da seccional da OAB
22 de fevereiro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar […]
TRF1 revoga a aposentadoria por idade rural de servidora que não conseguiu comprovar tempo de contribuição
22 de fevereiro de 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que […]
19 de dezembro
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