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A 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA negou pedido de homem para mudança de benefício do auxílio-doença para aposentadoria por […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é […]

Elas sofreram discriminação e violência psicológica. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade do Banco BMG […]

No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]