TRT/DF-TO reconhece o direito dos empregados a indenização por desvio produtivo
21 de fevereiro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso de uma empresa condenada […]
STF: Tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade
20 de fevereiro de 2024
Tribunal invalidou norma da Paraíba que estabelecia esse critério para desempate na promoção de membros do Ministério Público estadual. O […]
STJ: Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
20 de fevereiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se […]
STJ: Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo
20 de fevereiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar […]
TST: Condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
20 de fevereiro de 2024
SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior […]
TST: Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas
20 de fevereiro de 2024
A obrigação não está prevista em lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
20 de fevereiro de 2024
Para a 3ª Turma, a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança. Por unanimidade, a Terceira […]
TRF1: É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de mandato eletivo
20 de fevereiro de 2024
A manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um beneficiário para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social […]
TRF1: Candidato é eliminado de concurso por não enviar documentação necessária no prazo estipulado
20 de fevereiro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]
TRF4: Pedido de indenização é negado por exigir ocorrência de abalo psíquico excepcional
20 de fevereiro de 2024
A 3ª Vara Federal de Caxias (RS) negou o pedido de indenização de um homem vítima de golpe em uma […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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