TJ/DFT: Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência
26 de fevereiro de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
STF: Convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
23 de fevereiro de 2024
Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos […]
STJ: Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
23 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa […]
STJ: Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
23 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de retenção, estabelecido em contrato de investimento, […]
TST: Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia
23 de fevereiro de 2024
O fato de ter sido imobilizado com ataduras por brigadistas não foi considerado dano moral. Um técnico de laboratório da […]
TRF1 nega pedido de remoção de tenente temporária da FAB para acompanhar esposo transferido
23 de fevereiro de 2024
Militar temporário não pode reivindicar o direito de acompanhar cônjuge removido de ofício amparado no regime jurídico dos servidores civis. […]
TRF1: INSS deve pagar indenização por danos morais a médica perita após agressão em local de trabalho
23 de fevereiro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma […]
TRF1 mantém decisão favorável à Caixa Econômica Federal e incorporadora em caso de cobrança de “juros de obra”
23 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença em favor da Caixa Econômica Federal […]
TRF4: Em caso de golpe com uso de senha, banco só deve restituir valor que excede limite de saque
23 de fevereiro de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá restituir a uma cliente R$ 4 mil que teriam sido sacados de sua poupança […]
TJ/RS: Plano de saúde terá que pagar pelo congelamento de óvulos de paciente com câncer
23 de fevereiro de 2024
O Desembargador Gelson Rolim Stocker, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve a […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
