TST: Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT
12 de março de 2024
Para a 3ª Turma, a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste. A Terceira Turma do Tribunal […]
TRF1 nega reconhecimento de anistia política a ex-funcionário dos Correios por falta de provas de que a demissão foi ato exclusivamente político
12 de março de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou o recurso de um ex-funcionário da […]
TRF3: União deve adiar convocação de médico para serviço militar obrigatório
12 de março de 2024
Medida é válida durante o período de residência médica do autor. A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP acatou […]
TRT/BA: Correios indenizarão entregador do Sedex por assaltos sofridos
12 de março de 2024
Um carteiro de Salvador será indenizado em R$ 16.685 por ter sido vítima de assaltos durante o desempenho de suas […]
TRT/MG: Trabalhadora chamada pelo chefe de “Pedro facão” receberá indenização de R$ 10 mil
12 de março de 2024
A Justiça do Trabalho de Minas determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, […]
TJ/PB: Réu tem condenação mantida pelo crime de furto de energia elétrica
12 de março de 2024
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem pelo crime de furto de […]
TJ/SP autoriza rescisão de contrato de compra e venda em razão da pandemia
12 de março de 2024
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Proprietários de lar de idosos clandestino são condenados por maus-tratos e apropriação indébita
12 de março de 2024
Vítimas mantidas em acomodações insalubres. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/RN: Companhia de água terá que indenizar cliente por falha de abastecimento
12 de março de 2024
A 18ª Vara Cível de Natal determinou o pagamento, pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte […]
TJ/AM: Academia é condenada por não aceitar cadeirante como aluno
12 de março de 2024
O autor da ação havia pagado a matrícula e enquanto utilizava os equipamentos de musculação foi abordado por uma funcionária […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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