TJ/RN: Resolução administrativa não pode limitar cobertura em Plano de Saúde
14 de março de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença de primeira instância, que condenou uma operadora de plano de saúde a […]
TRT/MG Confirma justa causa de motorista que agrediu colega de trabalho com golpes de facão
14 de março de 2024
A Justiça do Trabalho de Minas confirmou a dispensa por justa causa de um motorista que agrediu um colega de […]
TJ/SC: Herdeiro responde por dívida de pai, mesmo falecido antes da citação em ação de cobrança
14 de março de 2024
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve execução movida por instituição financeira para […]
TJ/MA: Demora no restabelecimento de energia resulta em indenização
14 de março de 2024
A 7ª Câmara Cível do Tribunal decidiu que a falha do serviço ocorreu não apenas por mau fornecimento e interrupção […]
TJ/AC: Decisão determina que seja implantado o direito à visita íntima para adolescentes infratores
14 de março de 2024
Não foi reconhecido o direito à visita íntima aos menores de 16 anos de idade, devido à condição de incapacidade […]
TJ/SP: Aplicativo de entregas indenizará em 10 mil, motoboy que teve conta bloqueada sem justificativa
14 de março de 2024
A 4ª Vara Cível de Santos/SP condenou aplicativo de delivery a indenizar, por danos morais, entregador que teve conta bloqueada […]
TJ/PE determina que assessor de investimento devolva R$ 12 mil à cliente por falsa aplicação em bitcoin
14 de março de 2024
A Primeira Turma Recursal Cível Extraordinária dos Juizados Especiais de Pernambuco condenou, por maioria dos votos, um assessor de investimentos […]
TRT/RS: Analista de crédito que fazia empréstimos em nome de clientes tem despedida por justa causa confirmada
14 de março de 2024
Uma analista de crediário despedida por tomar empréstimos em nome de clientes da loja de departamento onde trabalhava teve a […]
TJ/RO mantém condenação do Município por negligência médica ao atender um paciente
14 de março de 2024
Decisão colegiada dos julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a decisão do Juízo da […]
TRT/SP: Empresa ferroviária que descumpriu medidas de segurança é condenada por dano moral coletivo
14 de março de 2024
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a pagar R$ 4 milhões em indenização pelo não cumprimento de […]
17 de dezembro
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