TJ/PB: Bradesco é condenado por cobrança indevida de título de capitalização
13 de março de 2024
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Bradesco Capitalização ao pagamento de indenização, por danos […]
TJ/RS: Consumidor receberá indenização por falta de água
13 de março de 2024
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, por unanimidade, que a Companhia de […]
TRT/GO estende período de adicional de periculosidade para engenheira
13 de março de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou parte da sentença da 15ª Vara do Trabalho […]
TJ/SP mantém condenação de sócio e administradores por emissão de notas fiscais frias
13 de março de 2024
Transações comerciais inexistentes. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª […]
TJ/DFT: Supermercado deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças
13 de março de 2024
O Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas condenou o Pivot Comércio de Alimento LTDA a indenizar um […]
TRT/RS: Indústria deve indenizar mecânico que era pressionado a mudar de religião
13 de março de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma metalúrgica a indenizar um mecânico em […]
TJ/MA: Justiça condena Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 milhões em dano moral coletivo e individual por acesso ilegal a dados de usuários
13 de março de 2024
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os aplicativos Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 […]
TRT/MG: Justiça garante redução de jornada com manutenção de salário a carteiro pai de menina com Síndrome de West
13 de março de 2024
Um carteiro conquistou na Justiça do Trabalho o direito à redução da jornada de trabalho para acompanhar filha com necessidades […]
STJ: Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial
12 de março de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter à Corte Especial o julgamento do Tema Repetitivo 1.039, […]
STJ: Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
12 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de hipoteca judiciária não isenta […]
17 de dezembro
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