TJ/RN: Lei que limita o número de táxis na cidade é constitucional
11 de março de 2024
Ao não admitir recurso extraordinário interposto pelo Ministério Publico do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça potiguar manteve […]
TJ/SC: Indenização a comprador que, após 4 anos do negócio, descobriu que carro era furtado
11 de março de 2024
O autor da ação comprou automóvel de concessionária em comarca do Vale do Rio Tijucas, por meio de contrato de […]
TRT/MT: Operador de Produção demitido por justa causa por assédio sexual perde recurso na Justiça
11 de março de 2024
As alegações de que os comentários de teor pornográficos feitos a duas colegas durante o horário de trabalho eram brincadeiras […]
TJ/RN: Estado e Município devem custear cirurgia de tíbia em criança de seis anos
11 de março de 2024
O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer ou custear, no prazo de 10 dias, procedimento cirúrgico de osteotomia […]
TRT/MG: Empresa indenizará vendedora assediada sexualmente por chefe quando ainda era menor de idade
11 de março de 2024
Para marcar a Semana das Mulheres, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para Julgamento […]
TJ/RO: Decreto estadual que extinguiu unidade de conservação é inconstitucional
11 de março de 2024
Decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia declarou a inconstitucionalidade do Decreto Estadual n. 27.565, numa Ação […]
TRT/SP reconhece equiparação salarial de trabalhadora com base em Protocolo com perspectiva de gênero
11 de março de 2024
O portal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região prioriza, neste mês, a publicação de notícias de decisões que […]
STF rejeita habeas corpus de preso em flagrante por tráfico de drogas após busca domiciliar
8 de março de 2024
Maioria do Plenário entendeu que decisões de instâncias anteriores, que validaram a busca domiciliar sem mandado judicial, não apresentam ilegalidade […]
Em repetitivo STJ define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância
8 de março de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema […]
TST: Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade
8 de março de 2024
Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional. A Terceira […]
17 de dezembro
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