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A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou drogaria a pagar indenização no […]

A 2ª Vara da Comarca Ceará-Mirim/RN, determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade do julgamento da queixa-crime ajuizada pelo presidente da […]

Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória. Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios […]

Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade. A Subseção II Especializada […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de […]