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TRF4: Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade

11 de março de 2024

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento de pensão […]

TJ/CE: Restaurante indenizará família que encontrou larva na comida

11 de março de 2024

O restaurante Zio Cucina deverá pagar R$ 12 mil de indenização para família que encontrou uma larva na refeição. Na […]

TJ/DFT: Mulher embriagada que atropelou e matou homem deve pagar pensão vitalícia à família

11 de março de 2024

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma […]

TJ/SP determina fornecimento medicamento à base de canabidiol a paciente

11 de março de 2024

Garantia do direito à vida e à saúde. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/MA: TikTok é condenado a pagar R$ 23 milhões por dano moral coletivo e individual

11 de março de 2024

O usuário terá de comprovar a adesão à plataforma até a data da atualização da Política de Dados do Tik […]

TRT/RN: Operário que fazia manutenção de sondas de petróleo tem direito a adicional de insalubridade máxima

11 de março de 2024

Três empresas de um mesmo grupo econômico foram condenadas solidariamente a indenizar, com o grau de insalubridade máxima, um operário […]

TRT/GO: Transportar ou pernoitar em caminhão com valores oriundos de vendas não configura dano moral

11 de março de 2024

Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que não configura dano moral ao […]

TRT/SP: Construtora Camargo Corrêa indenizará trabalhadora em mais de R$ 150 mil por não conceder licença-maternidade

11 de março de 2024

Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade. […]

TJ/PB: Responder a inquérito policial não é motivo para desclassificação de candidato em concurso

11 de março de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a atitude, por parte da Administração, em […]

TJ/DFT: PagSeguro deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

11 de março de 2024

A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A a restituir a uma entidade empresária […]

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