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O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas e duas empresas acusadas de […]

A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota em reação a afirmações do diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante […]

A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro dos presídios paulistas, criou um tribunal para resolver litígios […]

O desembargador José Soares de Albuquerque entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender decisão que o afastou de […]

O Conselho Federal da OAB, na sessão plenária desta segunda-feira (18/2), saiu em defesa do criminalista Alberto Zacharias Toron. Os […]

O Ministério Público Federal não faz intimações por e-mails. Este é o alerta do MP aos usuários de internet, que […]

O Ministério Público acusa o prefeito de Camamu (BA), José Raimundo Assunção Santos, de irregularidades em sua administração. Para entrar […]

O servente de pedreiro Daniel Efigênio dos Santos Silva, preso desde 2005 no Estabelecimento Penal de Paranaíba (MS), recorre ao […]

Quando os avanços parecem retrocessos é o mais recente livro do advogado Antonio Baptista Gonçalves. Na obra, ele faz um […]

Não cabe o envio de Recurso ao Supremo Tribunal Federal sob pressuposto da relevância. A partir do fundamento, o ministro […]