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A 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedentes os Embargos à Execução e declarou inexigível uma nota promissória no […]

Decisão de 1º grau, da comarca de Balneário Piçarras, reconheceu a ilegalidade da prática e determinou a exclusão das informações […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou dois empregadores rurais ao pagamento de danos […]

Uma discussão entre vizinhos iniciada em um grupo de WhatsApp de condomínio resultou na concessão de medidas protetivas de urgência […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um […]

​Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), a Corte Especial […]

​O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma […]

6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente Resumo: A Justiça do Trabalho […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União para indenizar por danos […]