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Viúva deve receber indenização e pensão por acidente que vitimou marido A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia […]

O Poder Judiciário, por meio de sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São […]

Decisão considera ilegal a transferência de crianças para unidade a 30 km de distância de onde A Vara Única da […]

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) rejeitou, por unanimidade, a ação rescisória ajuizada por um […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de teleatendimento ao pagamento de […]