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Políticos integrantes da coligação paraense “Progresso para Todos” não conseguiram arquivar processo que investiga propaganda irregular e abuso de poder. […]

Para contestar o Exame de Ordem, o bacharel em Direito tem de constituir advogado. Como o ex-juiz classista José Roberto […]

A Justiça Federal de Mato Grosso decidiu abrir ação penal contra a ex-deputada federal Teté Bezerra (PMDB). Ela é acusada […]

Como se sabe, está sendo discutida no bojo do RE nº 240.785-MG, Rel. Min. Marco Aurélio, a questão da exclusão […]

O pedido de Habeas Data também pode ser solicitado por interessado em informações de outra pessoa. O entendimento é da […]

por Fernando Porfírio O número de cargos vagos de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo vai subir para […]

Está suspensa a decisão que permitia à empresa Multilit Fibrocimento, do Paraná, obter licenças para importação de amianto, sem observar […]

O ex-policial militar Adailtom dos Santos Silva, condenado por homicídio, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. […]

A Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) abriu as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual […]

por Claudio Julio Tognolli A Superintendência da Polícia Federal, no Piauí, divulgou nesta quinta-feira (24/1) a lista dos presos na […]