TRT-CE reconhece vigência do Piso da Enfermagem anterior à suspensão
11 de abril de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará (TRT-CE) julgou, em março último, 49 recursos […]
TRT/RS: Auxiliar de padaria não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com supermercado
11 de abril de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre um […]
TJ/AM: Competência para julgar processo sobre menor de idade e relação contratual ou de consumo é de vara cível comum
11 de abril de 2024
Entendimento é das Câmaras Reunidas após analisar conflito; assunto deverá ser apreciado no Tribunal Pleno para edição de súmula. As […]
TJ/DFT: Justiça determina pagamento de tratamento a mãe e irmã de vítima de acidente de trânsito
11 de abril de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão liminar que […]
TJ/DFT: Cliente que teve bicicleta furtada em estacionamento de supermercado será indenizado
11 de abril de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a São Cristovão Investimentos e Participações […]
TRT/ES: Recurso é declarado deserto por juntada de comprovante de depósito recursal em língua estrangeira
11 de abril de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) julgou deserto o recurso protocolado pela empresa de […]
TJ/AM: Lei previdenciária é declarada inconstitucional, agora terá que aplicar a norma geral
11 de abril de 2024
Efeitos serão retroativos, pois não foi atingido quórum regimental para definir modulação. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas […]
TJ/CE: Idosa vítima de fraude de assinatura em empréstimo consignado deverá ser indenizada pelo Banco Itaú
11 de abril de 2024
Uma idosa que teve a assinatura fraudada para a realização de um empréstimo consignado ganhou o direito de ter todas […]
TRT/SP: Empresa farmacêutica deve indenizar e reintegrar profissional dispensada de forma discriminatória
11 de abril de 2024
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu dispensa discriminatória e condenou companhia farmacêutica a indenizar por danos morais […]
TJ/RN: Liberdade provisória não pode ser revogada sem elementos novos
11 de abril de 2024
A Câmara Criminal do TJRN concedeu o pedido de Habeas Corpus, apresentado pela defesa de um homem acusado de tráfico […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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