STF nega recurso e mantém condenação de ex-prefeito de Vilhena (RO) por lavagem de dinheiro
11 de abril de 2024
Segunda Turma avaliou que a nulidade alegada pela defesa de José Luiz Rover só foi apresentada três anos depois da […]
STJ: Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
11 de abril de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver […]
STJ: Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
11 de abril de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia […]
TST: Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória
11 de abril de 2024
A empresa não conseguiu provar outro motivo para o ato. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]
TRF1: Vale-pedágio deve ser custeado pelo embarcador e não pode ser pago em espécie
11 de abril de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de […]
TRF1: Questão de prova de concurso para delegado da Polícia Federal é anulada sob fundamento de não pacificação jurisprudencial
11 de abril de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face […]
TJ/SP: Estado indenizará aluna com deficiência em R$ 220 mil após discussão com professora
11 de abril de 2024
Reparação por danos morais soma R$ 220 mil. A Vara de Nuporanga/SP condenou o Estado de São Paulo a indenizar estudante […]
TRT/SC: Motoboy deve receber pensão mensal até os 78 anos por acidente de trânsito
11 de abril de 2024
Colegiado aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual o empregador deve indenizar funcionário quando a atividade envolve risco […]
TRT/BA: Justiça do Trabalho assegura em menos de 3 horas ‘home care’ integral para idosa
11 de abril de 2024
Uma tutela de urgência, distribuída durante o plantão judiciário no dia 2 de abril, foi deferida em duas horas e […]
TJ/SC: Penhorar faturamento de hospital, por excepcionalidade, só após esgotar alternativas
11 de abril de 2024
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de 1º grau que indeferiu pedido de penhora sobre o […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
