TST: Aposentado consegue reverter penhora de proventos após diagnóstico de câncer
11 de março de 2025
Para a 2ª Turma, manutenção da medida implicaria ofensa à dignidade pessoal do executado. Resumo: Um aposentado teve seus proventos […]
TRF4: Ex-perita médica do INSS é condenada por descumprimento de jornada de trabalho
11 de março de 2025
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma médica, ex-servidora pública vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social […]
TRF4: Conselho profissional deve acatar pedido de cancelamento de registro, independente de provas
11 de março de 2025
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS) a cancelar o registro […]
TRF1 majora a pena de sócio-administrador de empresa acusado de falsificar documentos destinados a comprovar recolhimento do FGTS
11 de março de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do sócio-administrador de uma empresa que […]
TRT/GO: Trabalhadora que sofreu assédio sexual em condomínio será indenizada por danos morais
11 de março de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de limpeza […]
TRT/BA: Shopping é condenado por impedir trabalhador vítima de racismo de comparecer à delegacia
11 de março de 2025
Um operador de câmera de segurança do Boulevard Shopping Camaçari vai receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais após […]
TJ/MG: Imprudência – Viação é condenada a indenizar vítima de acidente
11 de março de 2025
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da comarca de Leopoldina e condenou uma […]
TJ/CE assegura que imóvel residencial não seja penhorado por banco
11 de março de 2025
Uma família garantiu o direito de permanecer morando em imóvel residencial localizado em Sobral, no Interior do Estado, evitando que […]
TJ/SC autoriza consulta ao Caged para agilizar penhora de salários
11 de março de 2025
Medida busca garantir cumprimento de dívidas quando não há bens penhoráveis. A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MS: Empresas não são responsáveis por morte de trabalhador que se afogou
11 de março de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou a responsabilidade civil de duas empresas, uma prestadora […]
31 de agosto
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