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Invasão protegida: STF suspende reintegração de posse de área ocupada por famílias em Belo Horizonte

22 de abril de 2024

Para a ministra Cármen Lúcia, as informações sinalizam que a desocupação deve seguir o regime de transição fixado pelo STF. […]

STJ: Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente

22 de abril de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em […]

Em respeito ao mandato popular, STJ autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo

22 de abril de 2024

Em decisão publicada nesta sexta-feira (19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas […]

TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa aérea só para um comandante

22 de abril de 2024

Acordo, aprovado em assembleia, determinava que aeronauta assinasse termo de adesão, o que não ocorreu. A Subseção II Especializada em […]

TRF1: Teto remuneratório incide de forma isolada sobre cada remuneração

22 de abril de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno interposto pela União contra […]

TRF4: Homem que se recusou a fazer teste do bafômetro tem pedido por anulação de autuação negado

22 de abril de 2024

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves/RS negou o pedido de um morador de Garibaldi (RS) pela anulação da autuação […]

TRF4: Caixa terá que indenizar por bloqueio de CPF usado em fraude no Auxílio Emergencial

22 de abril de 2024

A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar um morador de Urussanga que teve o nome usado para fraude no Auxílio […]

TRF4: Justiça Federal suspende liminarmente os efeitos da resolução do CFM que proíbe abortos após 22ª semana em casos de estupro

22 de abril de 2024

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu, em sede liminar, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto […]

TJ/SP: Motorista que causou acidente ao dirigir bêbado indenizará sobrevivente em R$ 50 mil

22 de abril de 2024

Reparação majorada para R$ 50 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/MT determina que Unimed forneça medicamento à base de Canabidiol para criança autista

22 de abril de 2024

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, na quarta-feira (17 de abril), […]

Invasão protegida: STF suspende reintegração de posse de área ocupada por famílias em Belo Horizonte

STJ: Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente

Em respeito ao mandato popular, STJ autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo

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TRF1: Teto remuneratório incide de forma isolada sobre cada remuneração

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TRF4: Caixa terá que indenizar por bloqueio de CPF usado em fraude no Auxílio Emergencial

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