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STF valida cobrança do PIS/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência complementar

23 de dezembro de 2024

Para a maioria do Plenário, rendimentos obtidos em razão de aplicações financeiras são atividades empresariais típicas dessas entidades. Por maioria […]

STF autoriza busca e apreensão, afastamentos e amplia restrições em investigação sobre venda de sentenças no MT

23 de dezembro de 2024

Ministro Cristiano Zanin atendeu pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR, e determinou bloqueio de R$ 1,8 milhão […]

STJ: Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano

23 de dezembro de 2024

Ao reafirmar o entendimento fixado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 2 (IAC 2), a Quarta Turma do […]

STJ: Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo recursal

23 de dezembro de 2024

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a apresentação de cópias […]

STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”

23 de dezembro de 2024

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade a um homem preso em […]

CNJ: Juiz do MS Paulo Afonso de Oliveira é afastado do cargo por indícios de corrupção e fraude processual

23 de dezembro de 2024

O Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta quinta-feira (19/12), o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira do cargo por […]

CNJ: Desembargador do trabalho do Pará Walter Roberto Paro é afastado do cargo por suposto favorecimento em decisões

23 de dezembro de 2024

O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, determinou o afastamento imediato do desembargador do trabalho Walter Roberto Paro, do […]

TRF3 reconhece inconstitucionalidade de norma do CFM e garante a mulher sem filhos o direito de ceder útero para gerar bebê a terceiro

23 de dezembro de 2024

Casal homoafetivo obteve decisão para que amiga faça a gestação e profissionais não sejam penalizados pelo procedimento. A 6ª Vara […]

TJ/SP: Concessionária de energia indenizará mãe de criança que faleceu após choque elétrico

23 de dezembro de 2024

Fixada reparação de R$ 150 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/DFT: Bar deve indenizar consumidora por falha na segurança em evento de entretenimento

23 de dezembro de 2024

A 3ª Turma Recursal do Distrito Federal condenou bar a indenizar consumidora, por danos morais, após briga generalizada ocorrida no […]

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