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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal acabou com a obrigação de o empreendedor pagar meio por cento dos custos totais […]

A CPI da Pedofilia do Senado determinou a abertura de 3.261 álbuns de fotografias do site de relacionamentos Orkut, que […]

por Wilson Fernando Trevizam Considero totalmente elitista e inoportuna essa ação impetrada no STF pelo DEM e pela Confederação Nacional […]

Prefeituras comunitárias e associações de moradores não podem administrar as quadras residenciais do Plano Piloto de Brasília. Nesta quarta-feira (9/4), […]

por Cláudio de Barros Goulart Uma das grandes preocupações atuais dos autores musicais são os downloads, que possibilitam aos usuários […]

por Priscyla Costa Nem lei, nem qualquer decisão judicial, podem impor ao réu alguma sanção antes do trânsito em julgado […]

A bancada de deputados federais do PT aprovou, na noite de terça-feira (8/4), uma “resolução política” em que defende a […]

MINISTÉRIO DAS CIDADES – Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social RESOLUÇÃO Nº 128, DE 2 DE ABRIL DE 2008(*). […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 5 votos a 4, que o Tribunal Regional Federal da […]