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O Superior Tribunal de Justiça vai julgar o Recurso Especial apresentado pelo Ministério Público Federal para tornar indisponíveis todos os […]

A Amil Assistência Médica Internacional deve cancelar o reajuste da mensalidade de cerca de 185% do plano de saúde de […]

Jornalista que trabalha em empresa de outro ramo tem direito a jornada de cinco horas. O entendimento é da Seção […]

A Federação Paulista de Canoagem quer ter o direito de explorar bingos para angariar recursos para o fomento do desporto, […]

O Superior Tribunal de Justiça reservou dez vagas de estacionamento para advogados. Elas ficam no edifício Ministros I. A determinação […]

por João Carlos Duarte Paes A luta pelo banimento do amianto no Brasil não guarda motivação comercial e sim de […]

O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho encerrou sua carreira de 43 anos de magistratura ao se aposentar voluntariamente, na […]

Utilizar processo judicial para obter vantagens ilícitas “é um claro ato atentatório à dignidade da Justiça” e deve ser punido […]

Possível lesão ou meros indícios de sua ocorrência não são suficientes para legitimar toda e qualquer ação popular. A conclusão […]

Lap Wai Chan, gestor do Fundo Matlin Patterson que é o acionista majoritário da VarigLog, estaria proibido de sair do […]