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por Cláudia Petit Cardoso Recente estudo do Ministério do Trabalho e Emprego demonstrou um crescimento das autorizações de trabalho temporárias […]

A Justiça de São Paulo mandou retirar do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) o nome de uma empresa de iluminação que […]

O pagamento de indenização referente a desapropriações pode ser feito com precatórios. O fundamento foi usado pela 1ª Turma do […]

por Lilian Matsuura A OAB só pode julgar aspectos formais dos contratos de sociedades de advogados. Se a discussão contratual […]

Ministério da Educação pretende cortar 13 mil vagas em 23 cursos de Direito reprovados no Enade (Exame Nacional de Desempenho […]

A declaração da prescrição de ofício, sem que as partes o peçam, como permite a nova redação do artigo 219, […]

por Fernando Porfírio Sobrou informação e faltou cautela. As acusações são maiúsculas, mas as provas minúsculas. Esse foi o entendimento […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retoma, nesta quarta-feira (26/3), a discussão sobre empréstimo compulsório de energia elétrica. […]

O Conselho Nacional de Justiça decidiu que o advogado que exerce temporariamente mandato de ministro do Tribunal Superior Eleitoral ou […]

O Ministério Público Federal, responsável pelo controle externo da Polícia Federal (artigo 129, VII, da Constituição da República), instaurou procedimento […]