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por Lilian Matsuura Os integrantes da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas na Câmara dos Deputados que tentam descobrir detalhes da […]

Como não há Lei Complementar regulando aposentadoria especial, os oficiais de Justiça querem que o Supremo Tribunal Federal garanta o […]

A Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes […]

A delação de outra pessoa, ainda na fase de instrução e não confirmada em juízo, não é suficiente para a […]

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu mais um recurso da defesa do deputado federal Sarney Filho (PV-MA) contra a manutenção da […]

O prefeito de Camamu (BA), José Raimundo Assunção Santos, terá de prestar contas da contratação de produtos e serviços de […]

O ministro Carlos Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, vai receber nesta quarta-feira (11/06), em Brasília, os dirigentes dos 27 […]

Se há dúvida sobre parcialidade de jurados, o Tribunal do Júri deve ser feito em outra comarca. Com esse entendimento, […]

A privação cautelar da liberdade é medida excepcional e deve ser aplicada somente em casos em que há, realmente, necessidade. […]

por Daniel Roncaglia Os candidatos com vida pregressa incompatível com a moralidade podem participar das eleições deste ano. A decisão […]