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O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal […]

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, nesta terça-feira (25/3), que vai contestar a Medida Provisória que eleva a alíquota […]

Crime que fere a honra da vítima gera o dever de indenizar. O entendimento é da 13ª Câmara Cível do […]

por Antônio Augusto de Queiroz A produção legislativa em 2007, excluídas as matérias orçamentárias, foi maior do que nos anos […]

Mais quatro vereadores foram cassados, na segunda-feira (24/3), por infidelidade partidária. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou a […]

A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) pediu Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do […]

Os promotores de Porto Alegre, que trabalham no controle externo da atividade policial, têm o direito de acesso irrestrito a […]

A Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) pediu abertura de Ação Penal, no Supremo Tribunal Federal, […]

O juiz Marcelo Semer lança, nesta quarta-feira (26/3), em São Paulo, o romance Certas Canções — diário de um estudante […]

O plenário do Senado aprovou a indicação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para presidir o Conselho Nacional […]