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O Ministério Público Federal ajuizou, na sexta-feira (12/12), Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o delegado federal […]

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para garantir a permanência da comunidade indígena Pataxó em fazendas […]

por Roberto Padua Cosini A rigor do que estabelece a legislação fiscal, considera-se imóvel rural, para efeito de determinação da […]

Na segunda-feira (15/12), a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, por intermédio da […]

por Luciane Varela Decisão recente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou a teoria da eficácia contratual em […]

Na 26ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, feito pela Controladoria-Geral da União, auditores constataram inúmeras irregularidades graves, como […]

Quem sofre acidente com trator também tem direito de receber indenização do seguro obrigatório. O entendimento é da 4ª Turma […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, na sessão ordinária da próxima quarta-feira (17/12), a primeira Proposta de Súmula Vinculante. […]

por Gláucia Milicio Um processo defendido pelo advogado Kalil Rocha Abdalla por pouco não ilustrou declarações do presidente do Supremo […]

por Rodrigo Tavares A entidade que mantém ou divulga lista de inadimplentes, mesmo que tenha obtido as informações de outra […]